ALBA: Targino propõe isenção de ICMS para entidades filantrópicas

Projeto de lei que isenta entidades filantrópicas prestadoras de serviços na área de saúde, na Bahia, do pagamento de ICMS sobre o consumo de energia foi apresentado na Assembleia Legislativa. O autor da proposta, o deputado Targino Machado (DEM), objetiva garantir o funcionamento dos hospitais filantrópicos baianos.

“Diversos hospitais filantrópicos baianos, que têm nas receitas provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS) sua principal fonte de financiamento, atravessam uma grave crise. A situação no interior da Bahia também é grave, muitas instituições hospitalares estão à beira de paralisar suas atividades”, explicou o parlamentar.

No documento, o deputado informou que em quase todos os serviços prestados pelos hospitais o custo é maior que o valor repassado pelo SUS. “Cada atendimento realizado significa um déficit maior para as entidades filantrópicas”, disse. Targino ainda disse que além dos valores insuficientes pagos pelo SUS, as filantrópicas não têm sido remuneradas por todos os atendimentos prestados à população.

“As entidades filantrópicas, prestadoras de serviços na área de saúde no Estado da Bahia, enfrentam grandes dificuldades para se manterem e prestarem serviços de qualidade à população baiana. Considerando a importância, pois a saúde é um direito inalienável, garantido pelo caput do Art. 6º da Constituição Federal, e que a população necessita desse cuidado, esta poderá ser uma ajuda importante para melhorar as finanças destas entidades”, justificou Targino.

Fonte: Agência ALBA