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SENADO: Na Marcha dos Prefeitos, Davi diz que Senado vai lutar por estados e municípios

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse, nesta terça-feira (9), que o “Senado Federal não irá se abster de uma responsabilidade como Casa da Federação, na luta pelo fortalecimento não só dos estados mas também das cidades, que compõem a nossa nação”. Durante a abertura da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento conhecido como Marcha dos Prefeitos, Davi apontou também a aprovação da proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impostivo (PEC 34/2019) como medida para diminuir a “vergonhosa situação de mendicância com prefeitos tendo que implorar recursos para ministros e parlamentares”.

— Embora alguns possam argumentar que a retirada de autonomia do governo federal sobre parte do seu orçamento possa comprometer determinados investimentos, creio, por outro lado, que isso representará um importante passo na descentralização dos recursos para os municípios.

Para ele, a relevância da PEC é ainda maior para as cidades menores, fora dos grandes centros econômicos do país, para as quais as emendas parlamentares representam um vultoso fluxo financeiro, sobretudo na atual conjuntura de grave crise fiscal em que vivemos.

Essa PEC, já aprovada no Senado, determina a execução das emendas de bancada ao Orçamento. Como os senadores alteraram o texto que saiu da Câmara, a PEC ainda precisa passar por nova votação pelos deputados. De acordo com Davi, a expectativa é de que a promulgação seja em breve.

Davi Alcolumbre anunciou também a votação, no Senado, da PEC 61/2015, que, segundo ele, se aprovada, autorizará que recursos de emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) sejam alocados diretamente no Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com a indicação do ente federativo a ser beneficiado.

— Devemos sempre priorizar iniciativas que desburocratizem e tornem mais eficientes o repasse de verbas da União. Creio que a proposta de emenda Constitucional, vai ao encontro desse entendimento, pois retira a obrigatoriedade dos dispendiosos convênios para execução do orçamento.

Reforma da Previdência

Os presidentes da República, Jair Bolsonaro; e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, também participaram do evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Os dois defenderam a aprovação da reforma da Previdência.

— Alguém acha que cada um de nós tem um prazer enorme de votar a reforma da Previdência como se fosse uma grande agenda de futuro para o Brasil? Não… A reforma da Previdência vem organizar o que foi construído ao longo dos últimos anos. E que se nada for feito em relação à Previdência, que também impacta estados e municípios, nenhum de nós, políticos, vai conseguir sair na rua nunca mais — disse Maia.

Bolsonaro destacou ainda a importância do apoio dos prefeitos para que isso aconteça.

— Nós precisamos de todos os senhores e as senhoras. Temos uma encruzilhada pela frente. Como disse Rodrigo Maia, gostaríamos de não ter que quer fazer a reforma da Previdência, mas somos obrigados a fazê-la.

FONTE: Agência Senado

ALBA: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE REPUDIA EXECUÇÃO DE MÚSICO PELO EXÉRCITO

A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública aprovou, nesta terça-feira (9), a proposta de moção de repúdio, apresentada pelo deputado Hilton Coelho (PSOL), à execução do músico Evaldo dos Santos Rosa, no Rio de Janeiro, por integrantes do Exército. Durante a reunião, os parlamentares discutiram acerca da violência policial e do extermínio da população negra.

Ao sugerir que a comissão marcasse uma posição crítica ao fuzilamento do músico, o parlamentar disse que a situação é dramática e reveladora do grande prejuízo gerado pelo processo de militarização nas comunidades. “Todo o Brasil precisa entender o significado do contexto. Pelo nível de brutalidade e banalização da morte. Temos que mostrar que é impossível valorizar direitos humanos no Brasil e assistir como mero espectador o relato da grande imprensa sobre o que aconteceu”, frisou. 

A presidente da comissão, Neusa Cadore (PT), colocou a necessidade urgente de uma profunda análise da conjuntura. Ela falou sobre a exclusão, a redução dos investimentos na área social e o possível empobrecimento da população. A postura do do Governo Federal apoiando a militarização, inclusive não se manifestando com relação à morte do músico, foi salientada pela parlamentar. “A gente percebe aí quase que um consentimento institucional para a violência”, colocou. 


MOVIAFRO
Convidados pela presidente da Comissão, integrantes da  Associação Moviafro de Feira de Santana,  mostraram o trabalho da entidade  que apoia e realiza iniciativas voltadas para a afirmação da população negra na região. São ações de desenvolvimento social, artístico, cultural, esportivo, de saúde, moda e beleza de comunidades quilombolas, religiões de matriz africana, afrodescendentes, e outras atividades para a promoção e a visibilidade do povo negro e das comunidades carentes da região.

Os legisladores parabenizaram Neusa Cadore pela iniciativa, assim como à  Moviafro pelo trabalho desenvolvido e acordaram sobre a necessidade de pensar em iniciativas concretas de apoio ao movimento.
Ainda na reunião, a deputada Fátima Nunes solicitou que o colegiado solicite à TV ALBA cobertura, em tempo real, das reuniões da comissão, entre elas a audiência pública que acontecerá na próxima semana, sobre a Reforma da Previdência e os impactos na vida do povo. Organizada juntamente com a Comissão da Promoção da Igualdade e de Direitos Humanos e Segurança Pública, o evento contará com a presença do ex-ministro do Trabalho e da Previdência Social, Miguel Rosseto.
Nesta quinta-feira (11), integrantes da comissão visitarão as instalações do presídio da Mata Escura e as obras que estão sendo feitas no Batalhão de Polícia de Choque, onde ficam os policiais que cometeram infração. 

FONTE:
http://www.al.ba.gov.br/midia-center/noticias/33345

Dê sua opinião: projeto autoriza internação compulsória de quem reincidir no porte de drogas

Começou a tramitar no Senado projeto que autoriza a internação compulsória de dependentes químicos que forem pegos mais de uma vez portando drogas ilícitas. O Projeto de Lei do Senado 285/2018, da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a designação de relator.

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SENADO: Corte de verbas para ciência, tecnologia e inovação prejudica o país, afirmam debatedores

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) promoveu nesta terça-feira (12) audiência pública interativa para colher subsídios para avaliar a atuação da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública de fomento à ciência, tecnologia e inovação que atua em empresas, universidades, institutos tecnológicos e outras instituições. Os debatedores afirmaram que os cortes nas verbas públicas destinadas à área nos últimos anos podem prejudicar não só o presente, mas o futuro do país, impactando negativamente na retomada do crescimento econômico e do desenvolvimento social.

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SENADO: Projeto que regula preço mínimo do frete leva em conta valor do diesel e dos pedágios

Votar a regulação dos preços mínimos do frete será uma das contribuições do Senado para pôr fim à greve dos caminhoneiros. Para isso, os senadores vão analisar o PLC 121/2017, do deputado federal Assis Couto (PT-PR). A proposta está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas pode ir direto ao Plenário em regime de urgência, conforme anunciou o presidente Eunício Oliveira. O relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que ainda não apresentou seu voto.

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