Proposições

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA PROMOÇÃO DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O ATENDIMENTO ADEQUADO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANQUE NOVO - BA.

INSTITUI DIRETRIZES PARA A REORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO E DO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE TANQUE NOVO/BA, PRIORIZANDO O ESTACIONAMENTO EM APENAS UM LADO DAS VIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE CULTURA, ARTE E VIDA DE TANQUE NOVO - ACAVTN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI DIRETRIZES PARA REORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO E DO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE TANQUE NOVO/BA, PRIORIZANDO O ESTACIONAMENTO EM APENAS UM LADO DAS VIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDUZ O PERCENTUAL COBRADO DE TARIFA DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SNITÁRIO EFETUADO PELA EMPRESA CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE TANQUE NOVO/BA COMO ABAIXO SE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, DESTE MUNICÍPIO DE TANQUE NOVO - BAHIA, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS GERAIS PREVISTA NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, COMO ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INTERNET PÚBLICA GRATUITA POR MEIO DA DISPONIBILIZAÇÃO DE SINAL DE WI-FI GRATUITO E DE QUALIDADE NAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TANQUE NOVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO INDICATIVAS NAS ESTRADAS E LOCALIDADES DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TANQUE NOVO-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PERCENTUAL DE REPASSE DO DUODÉCIMO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TANQUE NOVO NOS TERMOS DO ART. 29-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A VERBA DE GABINETE DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANQUE NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "DIA DO EVANGÉLICO" NO MUNICÍPIO DE TANQUE NOVO - BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE TANQUE NOVO EM ASSEGURAR, DE FORMA INTEGRAL, O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO AOS ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E MÉDIO NOS MUNICÍPIOS DE CAETITÉ E GUANAMBI, ASSEGURANDO A EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO E A EQUIDADE NO ACESSO AO ENSINO SUPERIOR.